As apostas esportivas online estão cada vez mais populares em todo o mundo. Ainda assim, nem sempre há uma clareza em relação ao que legal e o que é irregular nesse universo que atrai muito dinheiro e muita gente.

Por isso, trazemos nessa matéria a seguir, um panorama completo do que é legal ou ilegal e de qual é o cenário e o contexto do jogo em diversos países latino-americanos.  Confira:

Colombia

Iniciou o seu sistema de licenciamento em 2017, passando para a Wplay, que continua a ser uma das líderes de mercado ao lado da BetPlay. Hoje, o país cafeeiro conta com 17 operadoras ativas e uma regulamentação dinâmica que vem agregando modificações para tornar o jogo mais claro e sedutor.

A entidade que regula esta indústria é a Coljuegos, empresa industrial e comercial do Estado, “administradora do monopólio do rendimento dos jogos de azar e azar”. Conforme informado na internet, a arrecadação referente ao jogo online foi de 522.543 milhões de pesos colombianos em 2019; 275.574 em 2020 (afetados pela pandemia, a queda responde ao item “jogos localizados”) e 503.792 milhões até agora em 2021.

Brasil

O maior país da América do Sul mantém esse mercado numa zona cinzenta; ou seja, o jogo é legal, ainda não é regulamentado. Em 2018, foi aprovada uma lei a esse respeito, mas ainda não regulamentada. A regulamentação, que era esperada para o ano passado, foi adiada durante o período de pandemia.

O regime proposto é o de licenças, com polêmica em relação à alíquota de 3%, que muitos consideram excessiva. No entanto, o mercado vê com bons olhos esta região porque as regras são consideradas mais claras do que em outros países. Hoje, no Brasil, existem cerca de dez empresas que estão operando sem regulamentação e, portanto, sem pagar impostos. Estima-se que o estado esteja perdendo a arrecadação de cerca de US $ 500 milhões por ano.

Chile

Por uma lei de 2005, os jogos de azar online são expressamente proibidos em território chileno. No entanto, ele tem uma vida útil significativa, já que aproximadamente US $ 12 milhões são apostados a cada ano por meio de fornecedores offshore. Em meio à essa situação precária, há uma promessa de envio de projeto de lei ao Congresso, que ainda está pendente.

México

No México, existe também uma espécie de zona cinza com leis anacrônicas que precisam ser renovadas e / ou regulamentadas. Após as mudanças introduzidas em 2004, o governo mexicano concedeu algumas licenças de jogos de azar, ultrapassando o número total de operadores licenciados nos 80 anos anteriores. Na época, algumas licenças de jogos de azar online também foram emitidas para vários operadores de cassino. No entanto, apesar do número de licenças emitidas, várias restrições foram impostas aos habitantes locais.

Quanto aos jogos online, os locais não podem se registrar e jogar em sites licenciados. Isso significa que apenas jogadores que residem fora do México podem ingressar nesses cassinos online, ainda que jogando sob bandeira mexicana. Enquanto isso, os sites de jogos no exterior não têm restrições à oferta de jogos para jogadores do México, dando-lhes oportunidades suficientes para jogar. O México foi o local escolhido principalmente pelos jogadores americanos quando ocorreu a Black Friday em 2011, que acabou proibindo o jogo online no país.

Uruguai

O Ministério da Economia (MEF) enviou um projeto de lei ao Parlamento em novembro para habilitar o Poder Executivo, por meio da Direção-Geral de Casinos, a «explorar diretamente o jogo online, bem como autorizar esse tipo de jogo para aqueles que já haviam obtido a concessão ou permissão para explorá-lo pessoalmente «.

Hoje, a prestação de serviços através da Internet, de plataformas tecnológicas, de aplicações informáticas ou semelhantes relacionadas com jogos de azar ou online está abrangida pelo princípio da “ilegalidade”. A única exceção são as apostas desportivas, habilitadas em 2002, e cuja operação está nas mãos da La Banca.

Peru

O governo do Peru está ciente da necessidade e do potencial de desenvolver legislação sobre jogos de azar online, e é por isso que em 2018 foi lançada uma proposta legislativa, o Projeto Normativo de Jogos e Apostas Desportivas a Distância utilizando a internet ou qualquer outro meio de comunicação. No entanto, como em outros países, o projeto ainda está aguardando resolução.

Por isso existem empresas que operam livremente porque “tudo o que não é expressamente proibido é permitido”, conforme estabelece a Carta Magna Peruana..

Paraguai

Há uma lei 97 que regulamenta os jogos de azar e versa sobre as apostas desportivas, mas não especifica os jogos de azar online, para a qual foram lançados vários decretos no intuito de preencher essa lacuna. Até o momento, foram concedidas licenças para o funcionamento de casinos online sem possibilidade de inclusão de apostas desportivas.

O casino Amambay entrou em funcionamento em 2018 e desde então já foram entregues cerca de vinte licenças para jogos de azar online, todas de carácter provisório, podendo ser extintas ou modificadas caso seja aprovada uma nova lei.

Como se verá nesses exemplos, com exceção da Colômbia, na maioria dos países não há clareza e se caminha por meio de uma linha cinzenta, ainda que os governos entendam que essa indústria pode ser lucrativa para cada país.